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 Proposta de Concordata

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AutorMensagem
Ana Catarina de Monforte
Condessa de Ourém
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Mensagens : 517
Data de inscrição : 16/02/2011
Localização : Condado de Ourém

MensagemAssunto: Proposta de Concordata   Qua Maio 16, 2012 2:41 pm

Citação :
Proposta de concordata entre o Reino de Portugal e a Igreja Aristotélica


Preâmbulo

Pelo presente, o Reino de Portugal torna pública as suas relações com a Igreja Aristotélica e reconhece-a como a base de seus valores e cultura. Pelo presente, a Igreja Aristotélica reconhece o Reino de Portugal como Aristotélico. Esta concordata só pode ser alterada ou invalidada com a aceitação de ambas as partes, sendo estes os Conselhos Condais do Reino de Portugal e o Papado.


Artigo I. O papel da Igreja na vida espiritual do Conselho.


§ 1º. Por esta Concordata fica estabelecido no Reino de Portugal o reconhecimento de que a Santa Madre Igreja Aristotélica Universal e Romana é sua Religião oficial.

§ 2º. Por esta Concordata fica estabelecido no Reino de Portugal o reconhecimento do papel da Santa Madre Igreja Aristotélica Universal e Romana na prestação de aconselhamento espiritual para a comunidade.

§ 3º. Por esta Concordata fica estabelecido no Reino de Portugal que a fé Aristotélica poderá ser adorada e exercida em todos os lugares públicos, mercados, tavernas e lugares institucionais do Reino, bem como o acto de proselitismo nos mesmos lugares. Sem obstáculos e imposições contrárias aos preceitos de sua fé.

§ 4º. Por esta Concordata fica estabelecido no Reino de Portugal especial tolerância para a fé Spinozista e Averroista, que podem ser admitidas nos decretos de Sua Majestade Real, o Rei/Rainha e/ou pela Regência, mas, apenas poderão efectuar seus cultos em locais próprios, excepto na povoação onde se encontra a Sé do Bispo, nomeadamente Braga, Coimbra, Lisboa e Évora.


Artigo II. O papel da Igreja na organização temporal do Conselho.


§ 1º. Por esta Concordata fica estabelecido no Reino de Portugal que a Santa Madre Igreja Aristotélica Universal e Romana tem permissão para abrir uma Embaixada no Reino e uma Embaixada por Condado e escolher o seu Emissário (Núncio ou Embaixador) para se manter comunicação com a Coroa e os governos condais. No entanto, caso o clérigo quebre a secção 5 e/ou 6 do Artigo II, sendo por maioria simples de votos destituído dos direitos de Embaixada.

§ 2º. Por esta Concordata fica estabelecido no Reino de Portugal que caso os representantes da Santa Madre Igreja Aristotélica Universal e Romana candidatem-se a cargos públicos não entram em conflito com os valores eclesiásticos.

§ 3º. Por esta Concordata fica estabelecido no Reino de Portugal que, antes de tomar posições e cargos públicos, os clérigos e Bispos da Igreja Aristotélica Universal e Romana deverão pronunciar o seguinte juramento, que será como um voto religioso:

    “Eu, <nome> juro e prometo a Jah, sobre o Livro das Virtudes, que não tomarei qualquer relação, dentro ou fora do Conselho, que seja contrária à ordem pública. Se em minha Paróquia, Diocese ou em qualquer lugar público, ouvir qualquer conspiração contra o Condado ou Reino, irei informar às autoridades.”


§ 4º. Por esta Concordata fica estabelecido no Reino de Portugal que, por meio deste juramento, os Eclesiásticos da Igreja Aristotélica, que não participem com penhor cívico para revelar qualquer informação que possam implicar violações da segurança civil, e se comprometerem a manter informações de conspirações sem informar-lhes às autoridades temporais poderão ser levados a processo junto a Justiça por Alta Traição.

Parágrafo único: as autoridades civis do Reino não poderão acusar o referido Eclesiásticos por informações obtidas no âmbito do segredo da Confissão.

§ 5º. Em caso de conflitos graves entre as Autoridades temporais e a Santa Sé, o Conselho do Condado pode votar na exclusão temporária do bispo do Condado dos âmbitos temporais de seu direito.


Artigo III. O papel da Igreja na vida temporal


§ 1º. Por esta Concordata fica estabelecido no Reino de Portugal que os Aristotélicos possuem apenas um único matrimónio reconhecido pela Santa Igreja Aristotélica. A acção deverá ser mantida em registos. É de responsabilidade da Igreja e de seus representantes, fornecer uma cópia da certidão ao casal.

Parágrafo Único: o [Somente administradores podem ver este link] por excelência é aquele realizado sob os termos de Res Parendum.

§ 2º. Por esta Concordata fica estabelecido no Reino de Portugal que a Santa Madre Igreja Aristotélica Universal Romana tem por missão ajudar os mais desfavorecidos, nomeadamente os pobres. Como tal, os representantes da Igreja devem participar activamente na ajuda às pessoas, e tanto quanto possível, coordenar seus esforços com as autoridades temporais.

§ 3º. Por esta Concordata fica estabelecido no Reino de Portugal que a Santa Madre Igreja Aristotélica Universal e Romana tem a missão de participar activamente na educação do povo. Isso pode ser feito nas Universidades ou por artesãos e nobres de alta categoria e estudo. No entanto, os outros eclesiásticos podem e devem ensinar fora da Universidade de seu Condado, sendo no âmbito de suas Paróquias.

§ 4º. Por esta Concordata fica estabelecido no Reino de Portugal que a Igreja Aristotélica tem a missão de sepultar os mortos e dar-lhes o último sacramento, contanto que tais ritos não violem qualquer Dogma ou Cânone da Igreja (Tais como a emissão desse ritos para hereges, excomungados ou anátemas).

§ 5º. Por esta Concordata fica estabelecido no Reino de Portugal que os membros do Clero da Igreja Aristotélica estão autorizados a aderir e promover Partidos políticos e de elegerem-se em cargos públicos. No entanto, terão sempre de manter os assuntos da Igreja como a principal prioridade e devem se comportar de forma adequada, como os homens de Jah que são, em todos os debates.

§ 6º. Por esta Concordata fica estabelecido no Reino de Portugal que o uso de pregação e conselhos dados por clérigos da Igreja Aristotélica não devem ser feitos por razões políticas, sem autorização do Bispo da Diocese ou Religioso Superior em que a actividade se realiza. A permissão será permitida contra os grupos que são oficialmente declarados pela Assembleia Episcopal como herético.

§ 7º. Por esta Concordata fica estabelecido no Reino de Portugal que um clérigo encontrado a cometer uma falta, será punido por seu Bispo ou Religioso Superior, sendo que estes devem ser notificados. A questão também pode ser levada ao conhecimento dos outros membros da Assembleia Episcopal.


Artigo IV. A função da Igreja Aristotélica Portuguesa


§ 1º. Por esta Concordata fica estabelecido no Reino de Portugal que a Santa Madre Igreja Aristotélica Universal e Romana é a única representante oficial do Santo Padre, o Papa. A Cúria Romana é o Parlamento da Igreja. A Assembleia Pontifical Lusófona supervisiona o Direito Canónico em Portugal com a ajuda da Assembleia Episcopal, que supervisiona o funcionamento da Igreja.

§ 2º. As arquidioceses são dirigidas pelos Arcebispos Metropolitanos, nomeados pelo Santo Padre, o Papa, para esta missão. Os Arcebispos nomeiam os seus Sacerdotes e o Conselho Arquidiocesano.

§ 3º. As Dioceses são dirigidas pelos Bispos, nomeados pela Assembleia Episcopal. Os Bispos nomeiam os seus sacerdotes e o Conselho Diocesano.

§ 4º. Por esta Concordata fica estabelecido no Reino de Portugal que o respeito à Hierarquia Eclesiástica deve ser respeitada por todos. Tanto por seus membros eclesiásticos como pelas autoridades temporais.


Artigo V. A justiça da Igreja e as Oficialidades Episcopais


§ 1º. O Reino de Portugal reconhece o Direito Canónico como a Lei da Santa Sé.

§ 2º. Existem dois tipos de tribunais, os tribunais eclesiásticos e os tribunais temporais. Os primeiros tem sua jurisdição sobre casos referentes a fé, e os segundos referentes à sociedade civil. A acção temporal In Gratibus se faz necessária nos casos de bruxaria, sendo a acusação iniciada pela Santa Inquisição, sem intervenção eclesiástica.

§ 3º. Por compromisso ao Direito Canónico os entronizados na Catedral do Reino, ou seja os Condes que optarem por serem coroados pelas mãos da Santa Igreja, comprometem-se em perseguir toda as formas de heresias. O crime de heresia é reconhecido como uma perturbação da ordem pública, pois constitui um ataque aos fundamentos da autoridade Real e Religiosa.

§ 4º. A Santa Inquisição e o Tribunal Inquisitorial são instituídos no território do Reino. Os atributos da Santa Inquisição estão oficialmente definidos pelo Direito Canónico da Santa Madre Igreja Aristotélica Universal e Romana.

Parágrafo único: Além disso, as jurisdições eclesiásticas são reconhecidas em matérias espirituais e disciplinaria para o clero.

§ 5º. Os tribunais Inquisitoriais e a Justiça da Igreja têm jurisdição em casos de Heresia, cisma, apostasia, insultos, blasfémias ou difamação contra Igreja, suas instituições, seus membros ou seus ensinamentos, e transgressão e violação do juramento sobre as Escrituras cometidos pelos seus fiéis e sacerdotes.

§ 6º. Os tribunais religiosos aplicarão as diferentes punições previstas pelo Direito Canónico a todo fiel acusado presentes nas terras do Reino, mediante os serviços dos Vidamas.

Parágrafo único: As penas severas, tais como a fogueira ou enforcamento em Praça pública, serão submetidas para aprovação Real.

§ 7º. Quando os tribunais eclesiásticos não estão em condições de aplicar a pena, o condenado poderá ser levado a um Tribunal temporal, e será sujeito a sentença proferida pelo Juiz laico, que deverá estar conforme o pedido eclesiástico.

§ 8º. O réu poderá apelar das decisões dos Tribunais inquisitoriais em Roma no âmbito da jurisdição eclesial.

§ 9º. Em caso de desacordo sobre a execução de uma sentença ou um recurso ou a alienação no âmbito da jurisdição eclesiástica, uma comissão quadripartida composta por um Juiz de apelação da Santa Inquisição, o bispo local, o Juiz do Condado e o Núncio Apostólico, encontrarão uma solução jurídica respeitando de melhor forma possível o cumprimento da lei. O Rei tem a palavra final em caso de desacordo.


Artigo VI. Os privilégios do Alto Clero e seus servos


§ 1º. Os (Arce)bispos tem direito a Guarda Episcopal dentro do Reino, sendo que estes não devem prejudicar os interesses do último.

Parágrafo Único: a dita Guarda Episcopal é uma instituição militar sediada em Roma que age apenas nos termos do Res Parendum, sem a formação de exércitos ou grupos numerosos In Gratibus.

§ 2º. Os Vidamas podem mover-se livremente sobre toda a integridade do Reino. As principais viagens deverão ser comunicadas ao Conselho de cada Condado, caso este ultrapasse fronteiras Condais.

§ 3º. Em sinal de gratidão, as terras eclesiásticas das (Arqui)Dioceses são atribuídas ao (arce)bispo, que se torna seu Senhor, logo após assuma a função na cátedra Episcopal.

Parágrafo único: Entende-se por terras eclesiásticas, a (Arqui)Diocese onde o (Arce)Bispo desempenha funções. Esta atribuição tem apenas como território as terras eclesiásticas pertencentes às (Arqui)Dioceses da Igreja Aristotélica.


§ 3º. As catedrais, sés, mosteiros, conventos, igrejas, capelas, seminários, ermidas e palácios episcopais são propriedade da Santa Madre Igreja e são administrados por seus respectivos Bispos conforme regimento próprio.

§ 4º. Os Bispos da Santa Madre Igreja recebem a honraria de serem tratados pelo pronome Dom.

§ 5º. Os Bispos da Santa Madre Igreja, detentores de título ou não, recebem o direito de integrar definitivamente a Corte dos Nobres, ainda que na condição de Bispos Eméritos.



Artigo VII. A partilha de informações judiciais conjuntas


§ 1º. Por esta Concordata fica estabelecido no Reino de Portugal que os Funcionários, devidamente eleitos para a Povoação e Conselho, deverão informar o funcionário da Nunciatura da Santa Madre Igreja Aristotélica Universal e Romana. O compartilhamento de informações será de acordo com as secções 5 e 6 do Parágrafo II, conforme descrito acima, e de modo algum serão impostos à outra parte.


Assinaturas Eclesiais:

Primaz de Portugal
Secretário Apostólico de Portugal
Arcebispo de Braga
Arcebispo de Lisboa
Arcebispo de Évora
Bispo de Coimbra
Bispo de Guarda


Assinaturas Temporais:

Rei de Portugal
Real Chanceler de Portugal
Presidente do Parlamento



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